CA5 - Assessoria Empresarial
 

Notícias/Artigos

Plano de saúde não pode fixar limite de despesa hospitalar

22/02/2012

É abusiva cláusula que limita despesa com internação hospitalar, segundo decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pa...

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Simples Nacional e MEI

22/02/2012

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 94 que consolida todas as resoluções do Simples Nacional voltadas para os c...

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Mantida liminar que libera empresas de apresentar certidão negativa de débito em Junta Comercial do Paraná

16/02/2012

A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora federal Marga Barth Tessler, manteve nesta semana liminar que proíbe a Junta Comercial do ...

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Mantida liminar que libera empresas de apresentar certidão negativa de débito em Junta Comercial do Paraná

16/02/2012

A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora federal Marga Barth Tessler, manteve nesta semana liminar que proíbe a Junta Comercial do ...

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Alterações na legislação

16/02/2012

DECRETO 18873/2012 Alterações no Regulamento do ICMS (RICMS) Implementação dos Protocolos relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Polí...

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